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Receba nossa newsletter Inscreva-se em nossa newsletter para ser notificado Economia Governo reduz previsão da Lei do Bem e amplia pressão sobre empresas inovadoras Mudança na projeção fiscal reforça ambiente de maior controle sobre incentivos tributários e eleva exigências para comprovação de resultados em pesquisa e desenvolvimento Por Hugo Cilo Jaqueline Mendes Jaqueline Mendes Compartilhe Publicado em: 21/05/2026 às 00:39 Última atualização: 21/05/2026 às 23:45 Imagens: Divulgação Rodrigo Miranda, CEO da G.A.C. Brasil, diz que a redução não pode ser interpretada como um enfraquecimento da lei A redução da estimativa de renúncia fiscal da Lei do Bem prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 passou a gerar preocupação entre empresas e especialistas ligados ao ecossistema de inovação. Depois de dois anos consecutivos de crescimento, com projeções que avançaram de R$ 8,82 bilhões em 2025 para R$ 10,69 bilhões em 2026, a expectativa agora é de retração de 7,2%, para R$ 9,92 bilhões.

O movimento ocorre em um cenário de maior rigor fiscal e de revisão dos mecanismos de incentivo tributário adotados pelo governo. A mudança acontece em meio ao avanço de discussões sobre eficiência e controle das renúncias fiscais. O tema ganhou força após a aprovação da Lei Complementar 224, sancionada no ano passado, que passou a exigir critérios mais rígidos de governança, metas e mecanismos de avaliação para manutenção dos benefícios.

Na prática, empresas e poder público passaram a enfrentar pressão crescente para demonstrar os efeitos econômicos, tecnológicos e produtivos gerados pelos incentivos concedidos.

Para Rodrigo

Miranda, CEO da consultoria francesa de gestão da inovação G.A.C. Brasil, a redução prevista no PLDO ainda não pode ser interpretada como um enfraquecimento definitivo da Lei do Bem, considerada hoje o principal instrumento de estímulo fiscal à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no país. “Há alguns cenários possíveis.



Um deles é que o governo pode estar projetando menor investimento das empresas em inovação; pode estar considerando algum efeito da reforma tributária sobre a base de uso do incentivo; ou pode ser reflexo de um movimento mais amplo de revisão dos incentivos fiscais no contexto do ajuste fiscal”, afirma.

Segundo

Miranda, o momento exige atenção, mas ainda haverá espaço para debates durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. “Eu trataria como um sinal de atenção, não como uma conclusão definitiva. Esse número ainda pode ser debatido e alterado durante a tramitação”, diz. Na avaliação do executivo, o principal ponto de mudança está no contesto institucional em torno dos incentivos fiscais. “A mensagem é que os incentivos fiscais estão sob maior escrutínio”, afirma. “A Lei do Bem não deve ser tratada apenas como benefício tributário, mas como parte de uma política pública de inovação.

E, como política pública, tende a exigir cada vez mais governança, consistência técnica e demonstração de impacto.” O movimento chama atenção porque o Brasil historicamente avançou pouco na criação de métricas estruturadas para avaliar os resultados dos incentivos tributários. Agora, segundo Miranda, a tendência é de um modelo mais rigoroso, no qual apenas a documentação técnica não será suficiente para garantir acesso ao benefício. “O Brasil caminha para um modelo mais orientado à demonstração de impacto”, afirma. “Não basta apenas mostrar que houve investimento. Será cada vez mais importante demonstrar o que evoluiu: em tecnologia, conhecimento, produtividade, competitividade, novos produtos, processos ou alinhamento com prioridades estratégicas do país.” A nova dinâmica também deve acelerar mudanças internas nas empresas.

Organizações com estruturas mais maduras de gestão da inovação, capazes de acompanhar indicadores e mensurar resultados, tendem a ter maior capacidade de adaptação às novas exigências regulatórias. “Empresas com gestão de inovação estruturada entendem melhor como inovam,



para onde estão direcionando seus esforços e quais resultados esperam gerar”, afirma Miranda. “Isso aumenta a qualidade dos projetos e melhora a capacidade de demonstrar impacto.” Apesar disso, o executivo alerta que inovação não pode ser analisada exclusivamente sob uma ótica fiscal ou de retorno imediato. “Inovação envolve risco, incerteza e, muitas vezes, projetos que não geram retorno econômico imediato”, explica. “O principal risco é haver uma leitura puramente fiscal dos incentivos, sem avaliação técnica adequada.” No setor produtivo, a preocupação central é que eventuais sinais de instabilidade reduzam a previsibilidade necessária para investimentos de longo prazo, especialmente em segmentos industriais e tecnológicos, que exigem ciclos extensos de desenvolvimento. “A confiança é afetada se houver percepção de instabilidade”, afirma Miranda. “As empresas precisam de previsibilidade mínima de quatro ou cinco anos para planejar investimentos, estruturar equipes e assumir riscos tecnológicos de maior prazo.” Deixe um comentário O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com Comentário Nome E-mail Outras notícias Indiana ManageEngine afirma que só 14% das empresas têm maturidade para adotar IA Parceria entre RZ3 e Sunbelt amplia acesso de empresas brasileiras ao mercado de M&A; A tecnologia só transforma a saúde quando há médicos muito bem preparados Tensão diplomática com EUA e Argentina eleva preocupação do setor produtivo Leia Mais IPC cria missão empresarial para estimular expansão de empresas no Paraguai Crédito de R$ 2,2 bilhões do BNDES turbina vendas de veículos a 2 meses das eleições Cooperativismo no Brasil cresce 12% e movimenta R$ 848 bilhões neste ano ASSINE NOSSA NEWSLETTER E FIQUE POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO MERCADO Quer receber notícias pelo Whatsapp ou Telegram? Clique nos ícones e participe de nossas comunidades.

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📌 Governo reduz previsão da Lei do Bem e amplia pressão sobre empresas inovadoras (Italia)
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